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sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
Interesante...Escambo
Abaixo segue reprodução de artigo contido no Portal Economia; onde se trata de como funcionava a alma do comércio e de diversas relações.
Um detalhe sobre contratos...Clicar e avançar
Imperceptivelmente ao labor do dia estamos aptos mediante aos dispositivos encontrados no Código Civil, pactuar qualquer tipo de contrato.Até mesmo na instalação de um software, um click aceitamos o termo de contrato de adesão do próprio. Aconselhável é ler o mesmo e ter ciência do que celebra tal ato jurídico.
Brevemente busco esboçar o que é contrato segundo o jurisconsulto Carlos Roberto Gonçalves assim o define como:
"Contrato é fonte de obrigação. Fonte é o fato que dá origem a esta, de acordo
com as regras de direito. Os fatos humanos que o Código Civil brasileiro
considera geradores de obrigação são: a) os contratos; b) as declarações
unilaterais da vontade; e c) os atos ilícitos, dolosos e culposos. Como é a lei que
dá eficácia a esses fatos, transformando-os em fontes diretas ou imediatas,
aquela constitui fonte mediata ou primária das obrigações. É a lei que disciplina os
efeitos dos contratos, que obriga o declarante a pagar a recompensa prometida e que impõe ao autor do ato ilícito o dever de ressarcir o prejuízo causado. Há
obrigações que, entretanto, resultam diretamente da lei, como a de prestar
alimentos (CC, ár-t. 396), a de indenizar os danos causados por seus empregados
(CC, art. 1.521, 111), a propter rem imposta aos vizinhos etc. O Código Civil
disciplina dezesseis espécies de contratos nominados e duas de declarações
unilaterais da vontade: o título ao portador e a promessa de recompensa (CC;
arts. 1.505 a 1.517). Contém ainda um capítulo referente às obrigações por atos
ilícitos (CC, arts. 1.518 a 1.553). Começaremos o estudo pelo contrato, que é
comumente conceituado, desde Beviláqua, como o acordo de vontades que tem
por fim criar, modificar ou extinguir direitos. Constitui o mais expressivo modelo de
negócio jurídico bilateral."
Enfim assimilado tal conhecimento que se some ao dia a dia evitando conflitos inecessários.
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