A VERDADEIRA JUSTIÇA NOS TRIBUNAIS

Procura-se uma significância para o efeito que se produz ao réu no Tribunal ao se fazer o julgamento da lide.Produz a justiça a parte ofendida e vinga-se do delinquente?O que se gera na decisão plena do juiz, que outrora é mero cidadão apenas investido de poder público com o potentado de tomar decisões através de formas constitucionais.

                       Perdura-se a ideia  de que a pena deve ser executada servindo de modelo ao que o próximo não venha cometer tal crime.Destarte pena é um termo que tem origem de purificar se tal individuo transgrediu recai-lhe a mancha do crime e a pena é forma de sanar tal divida com a lei e quem sabe a justiça.

                       O juiz com o poder de aplicar a lei; deve ter o conhecimento de ambas as partes para não recair o vício de se julgar um inocente.O juiz apesar de se valer das diversas formas de provas, impossivelmente conhecerá intimamente o interior das partes e sua relação praticando apenas não a justiça pois ela julga conforme a medida correta de cada um, nem por menos ou mais lhe acrescenta.Mas apenas cumpre a chamada "execução" da lei fazendo-lhe o que lhe aprove.

Por Luis Fernando Saraiva

A auto-destruição da Justiça

A Auto-Destruição da Justiça

À medida que aumenta o poderio de uma sociedade, assim esta dá menos importância às faltas dos seus membros, porque já lhes não parecem perigosas nem subversivas; o malfeitor já não está reduzido ao estado de guerra, não pode nele cevar-se a cólera geral; mais ainda: defendem-no contra essa cólera.

O aplacar a cólera dos prejudicados, o localizar o caso para evitar distúrbios, e procurar equivalências para harmonizar tudo ("compositio") e principalmente o considerar toda a infracção como expiável e isolar portanto o ulterior desenvolvimento do direito penal. À medida, pois, que aumenta numa sociedade o poder e a consciência individual, vai-se suavizando o direito penal, e, pelo contrário, enquanto se manifesta uma fraqueza ou um grande perigo, reaparecem a seguir os mais rigorosos castigos.
Isto é, o credor humanizou-se conforme se foi enriquecendo; como que no fim, a sua riqueza mede-se pelo número de prejuízos que pode suportar. E até se concebe uma sociedade com tal consciência do seu poderio, que se permite o luxo de deixar impunes os que a ofendem. «Que me importam a mim esses parasitas? Que vivam e que prosperem; eu sou forte bastante para me inquietar por causa deles...» A justiça, pois, que começou a dizer: «tudo pode ser pago e deve ser pago» é a mesma que, por fim, fecha os olhos e não cobra as suas dívidas e se destrói a si mesma como todas as coisas boas deste mundo. Esta autodestruição da justiça, chama-se graça e é privilégio dos mais poderosos, dos que estão para além da justiça.

Friedrich Nietzsche, in 'A Genealogia da Moral'

Reflita

A Justiça em Estado Puro 

Quero que me ensinem também o valor sagrado da justiça — da justiça que apenas tem em vista o bem dos outros, e para si mesma nada reclama senão o direito de ser posta em prática. A justiça nada tem a ver com a ambição ou a cobiça da fama, apenas pretende merecer aos seus próprios olhos. Acima de tudo, cada um de nós deve convencer-se de que temos de ser justos sem buscar recompensa. Mais ainda: cada um de nós deve convencer-se de que por esta inestimável virtude devemos estar prontos a arriscar a vida, abstendo-nos o mais possível de quaisquer considerações de comodidade pessoal. Não há que pensar qual virá a ser o prémio de um acto justo; o maior prémio está no facto de ele ser praticado. Mete também na tua ideia aquilo que há pouco te dizia: não interessa para nada saber quantas pessoas estão a par do teu espírito de justiça. Fazer publicidade da nossa virtude significa que nos preocupamos com a fama, e não com a virtude em si. Não queres ser justo sem gozares da fama de o ser ? Pois fica sabendo: muitas vezes não poderás ser justo sem que façam mau juízo de ti! Em tal circunstância, se te comportares como sábio, até sentirás prazer em ser mal julgado por uma causa nobre!

Séneca, in 'Cartas a Lucílio'

O FATO E O DIREITO

O Facto e o Direito

O direito é a justiça e a verdade. O característico do direito é conservar-se perpetuamente puro e belo. O facto, ainda o mais necessário, segundo as aparências, ainda o melhor aceite pelos contemporâneos, se só existe como facto, contendo pouco ou nada de direito, é infalivelmente destinado a tornar-se, com o andar dos tempos, disforme, imundo, talvez até monstruoso. Se alguém quiser verificar de um só jacto a que ponto de fealdade pode chegar o facto, visto à distância dos séculos, olhe para Maquiavel. Maquiavel não é um mau génio, nem um demónio, nem um escritor cobarde e miserável; é o facto puro. E não é só o facto italiano, é o facto europeu, é o facto do século XVI. Parece hediondo, e é-o, em presença da ideia moral do século XIX. 

Esta luta do direito e do facto dura desde a origem das sociedades. Terminar o duelo, amalgamar a ideia pura com a realidade humana, fazer penetrar pacificamente o direito no facto e o facto no direito, eis o trabalho dos sábios. 

Victor Hugo, in 'Os Miseráveis'

Exequatur

SEJAM BEM VINDOS

Este é uma atualização do blogger Jus Excelsior Acadêmico. Com a preocupação de oferecer um conteúdo acadêmico que consiga sanar todas as dúvidas concernentes aquilo que você tem direito e seus deveres. Denunciando as injustiças do mundo levando você leitor a refletir a esfera do direito na sociedade do século 21.